Política de privacidade e Condições gerais de venda

Promoção Semana sem IVA: Promoção SEM IVA: A promoção realizar-se-á mediante a aplicação do desconto de 23% sobre os preços do catálogo, desde que o produto não tenha preço de oferta já publicado. Todas as encomendas devem ter o IVA correspondente de acordo com a legislação nacional. Esta promoção não será aplicável a preços de promção já publicados, a preço final sem desconto adicional, anestesia ou equipamentos. Não acumulável com outros descontos comerciais, cupões ou ações promocionais especiais específicas.

Política de privacidade

A nossa política de privacidade determina a utilização a dar à informação pessoal recolhida na nossa página de Internet com o endereço www.dentaleader.com.

A nossa Política de Privacidade aplica-se ao website da Dentaleader, não sendo aplicável a outras comunicações que possam fazer referência à Dentaleader nem aos websites que eventualmente possa visitar através da nossa página. Se, no caso de tal ser possível, optar por realizar uma ligação nesta página para outra página de Internet, deverá ter em consideração que ficará sujeito à Política de Privacidade em vigor naquela página. Ao utilizar links para esses sites, deverá rever e aceitar as regras daqueles antes de os utilizar. Não nos é possível garantir a qualidade dos mesmos pelo que declinamos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades dos referidos sites

De acordo com a lei vigente em matéria de protecção de dados bem como em matéria de serviços da empresa, de informação e de comunicações electrónicas, o Utilizadoraceita que os dados pessoais fornecidos no momento da contratação de um serviço ou do registo, sejam incorporados em ficheiro cuja titularidade é da Dental de Venta Directa dando o seu consentimento para a respectiva utilização e tratamento com a finalidade de facilitar a prestação dos serviços solicitados, bem como de mantê-lo informado, através de correio electrónico ou por qualquer outro meio, de novidades, produtos e serviços relacionados com a Dentaleader. Para este efeito, o Utilizador dá também o seu consentimento expresso ao envio de newsletters, catálogos, comunicações comerciais e publicidade através de correio electrónico ou qualquer outro meio de comunicação digital ou à distância.

Os dados pessoais assim recolhidos são os adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para a prestação dos serviços solicitados.A DVD manterá um registo documentado de todas as atividades que envolvam o tratamento dos dados pessoais fornecidos.

No caso de o Utilizador fornecer dados pessoais de terceiros, será responsável por informar os mesmos e por obter o consentimento daqueles para o efeito. O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados a este website, à pessoa responsável pelo mesmo ou a terceiros resultantes de informação errada, inexata ou incompleta contida nos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

A DVD – Compañia Dental de Venta Directa, Responsável pelo respectivo tratamento, assegura o carácter sigiloso dos dados pessoais recolhidos , a sua integridade e o seu tratamento confidencial e assume, para estes efeitos, as medidas de índole técnica, organizativa e de segurança necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, na redação dada pela Lei n.º 103/2015, de 24/08 (Lei de Proteção de Dados), no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e demais legislação aplicável

No entanto, o Utilizador aceita que a Dentaleader comunique os dados pessoais recolhidos, para utilização e tratamento, a entidades do mesmo grupo empresarial, a instituições financeiros que prestem apoio à comercialização dos produtos e serviços oferecidos pela Dentaleader e nos casos em que tal comunicação decorra de obrigação legal ou seja feita a pedido de autoridades públicas, como a Autoridade Tributária e Aduaneira ou quaisquer tribunais judiciais.

Qualquer Utilizador registado pode em qualquer momento exercer o direito de aceder, retificar e cancelar ou apagar os dados de carácter pessoal fornecidos, através de correio electrónico enviado a dentaleader.com. Todavia, o exercício do direito de cancelamento ou retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Os dados pessoais recolhidos serão conservados enquanto durarem as relações que determinam a prestação de serviços ou o fornecimento de produtos e o Utilizador tem direito à portabilidade dos dados, ou seja, a receber os dados pessoais que tenha fornecido à DVD, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

O Utilizador pode reclamar perante a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) relativamente ao uso ilícito dos dados fornecidos.

Nos casos em que as operações realizadas requeiram a gestão de terceiros (promoção, amostra, produto grátis, etc) a empresa poderá também ceder os direitos de contacto para a finalização desta relação contratual.

Registo das chamadas:

Com o objetivo de manter a qualidade do serviço e de conservar um registo da integridade das comunicações efetuadas no âmbito do estabelecimento ou execução de uma relação contratual, todas as chamadas telefónicas (recebidas e efetuadas) serão gravadas, desde que, no inicio das mesmas, seja obtido o consentimento livre, específico e informado do cliente ou titular dos dados. É do interesse legítimo prevalecente das gravações telefónicas garantir e ter prova da veracidade e integridade das informações fornecidas por este meio.

A receção, transmissão e execução das encomendas dos clientes efetuadas por este meio implicam a necessidade de conservar estas gravações nos termos e condições legais a fim de garantir a integridade das informações ligadas a uma data específica, evitando erros e mal-entendidos que possam ser prejudiciais para as partes. O interesse legítimo baseia-se também na necessidade de confirmar o conteúdo de uma conversa em processos judiciais, a fim de o utilizar como prova em tribunal, em caso de litígio entre as partes.Se não estiver de acordo com este procedimento, desde já solicitamos o envio de quaisquer pedidos através do e-mail: dl@dentaleader.com

Condições gerais de venda

Qualquer encomenda de produtos, seja ela efectuada por escrito, pelo telefone ou no próprio local, implica a aceitação das condições descritas a seguir: para qualquer encomenda de produtos, deverá comunicar-nos o número de cliente mencionado no acto da sua primeira encomenda.

A Dentaleader assegura aos Utilizadores que as declarações emitidas por via electrónica são mantidas em suporte que oferece as mesmas garantias de fidedignidade, inteligibilidade e conservação que a forma escrita.

Nos contratos celebrados por via electrónica, a ordem de encomenda, o aviso de recepção e a confirmação da encomenda consideram-se recebidos logo que os destinatários têm a possibilidade de aceder a eles.

A Compania Dental de Venta Directa, S.A. (DentaLeader) dirige-se exclusivamente aos médicos-dentistas em actividade e às estruturas profissionais com carácter dentário, e não aos consumidores finais. Os transgressores desta disposição serão processados judicialmente e serão considerados responsáveis pelos prejuízos sofridos pela empresa Compania Dental de Venta Directa, S.A. (DentaLeader).

Deste modo, o Utilizador deste website que utilize a via electrónica para a celebração dos contratos subjacentes às ordens de encomenda formuladas, aceita, ao abrigo das presentes Condições gerais de venda:

a) Prescindir dos meios técnicos que lhe permitam identificar e corrigir erros de introdução, antes de formular as ordens de encomenda;
b) Prescindir das informações prévias às ordens de encomenda previstas no n.º 1 do artigo 28.º do D.L. n.º 7/2004, de 07 de Janeiro;
c) Dispensar a Dentaleader de acusar a recepção por meios electrónicos das ordens de encomenda recebidas por tais meios.

Os acordos referidos nas alíneas anteriores não são aplicáveis aos contratos celebrados exclusivamente por correio electrónico ou outro meio de comunicação individual equivalente.

Compania Dental de Venta Directa, S.A. (DentaLeader) não pode ser considerada responsável por uma entrega parcial devida à ruptura do stock ou a uma indisponibilidade temporária ou definitiva em consequência de uma falha de um fabricante. Neste caso, leia atentamente as suas facturas pois nelas encontrará uma nota relativa a este assunto: ou deverá encomendar novamente o produto que faltava, ou a empresa Compania Dental de Venta Directa, S.A. (DentaLeader) lhe enviará posteriormente, sem quaisquer custos de portes (excepto Madeira e Açores).

As entregas são efectuadas por transportadores seleccionados pela Compania Dental de Venta Directa, S.A. (DentaLeader), em geral num prazo de 72 horas de acordo com o destino e a distância, relativamente ao centro de expedição. Os pacotes devem ser verificados no acto da entrega. Se verificar qualquer avaria ou se a entrega da mercadoria estiver incompleta, o cliente deverá, obrigatoriamente, fazer uma reclamação por escrito junto da empresa transportadora:

Imediatamente no acto da entrega, utilizando a nota de remessa.
Confirmar esta reclamação junto da transportadora num prazo de 8 horas, por carta registada com aviso de recepção.
Prevenir imediatamente a Compania Dental de Venta Directa, S.A. (DentaLeader) para uma resolução conjunta do problema.

A mercadoria não poderá ser trocada nem reexpedida se não forem respeitadas todas as condições. A Compania Dental de Venta Directa, S.A. (DentaLeader) reserva-se o direito de fraccionar as encomendas em vários pacotes e/ou envios, e não pode ser considerada responsável pelo atraso ocasionado por uma transportadora ou pelos correios.

Os custos de porte e de embalagem são grátis para qualquer encomenda cujo montante total é igual ou superior a 100 €, IVA não incluído. Qualquer encomenda inferior a 100 €, IVA não incluído, será submetida a uma participação dos custos de porte e de embalagem de 5 € (+IVA). As encomendas cujo peso não ultrapassa os 2 kg poderão ser enviadas pelos correios.

Regiões Autónomas (Açores e Madeira): Transporte a cargo do cliente (por transitário próprio) ou transportadora escolhida pela Dentaleader, com fatura de custos cobrados de forma autónoma.

A factura é enviada sistematicamente com o pacote. O pagamento deverá ser efectuado das seguintes formas:

Pagamento contra reembolso: O valor da factura será pago ao dinheiro ou com cheque. Se escolher esta forma de pagamento, ao valor total da sua factura será acrescido o valor de 4€ (S/IVA)
Pagamento por cheque bancário: deverá enviar-nos um cheque nominativo endereçado à Compania Dental de Venta Directa, S.A. (DentaLeader), 30 dias após a data da la factura que se encontra dentro da sua embalagem.
Pagamento por transferência bancária: Deverá fazer uma transferência para a nossa conta no prazo de 30 dias após a data da factura. Para saber o nosso NIB contacte o Departamento de Contabilidade através do 800 20 39 74.
Pagamento por Multibanco: Poderá efetuar o pagamento em qualquer Caixa Multibanco utilizando os códigos que lhe facilitamos.
Pagamento por MB WAY: Realize o pagamento com o telemóvel de forma rápida e segura.
Por intermédio de débito em conta: muito cômodo e vantajoso. Deverá domiciliar a sua conta através do Multibanco e obter um crédito de 45 días (contacte o nosso departamento de contabilidade). Se o pagamento não for efectuado atempadamente, à soma devida será acrescida de uma taxa de juros mensal de 1,5% e também de custos de cobrança. Qualquer pagamento relativo à primeira encomenda, ou a qualquer compra superior a 1000 € (IVA incluído) que não seja efectuado por levantamento bancário, deverá 1000 € (IVA incluído), poderá solicitar um pagamento por contra reembolso, mediante uma participação de 4 € (+IVA).
PayPal: Aceitamos pagamentos através de PayPal para lhe oferecer uma experiência de compra rápida e segura.

Os preços deste catálogo são garantidos até à edição das novas tarifas que anulam e substituem todos os preços antecedentes. Todos os preços indicados são preços líquidos e não incluem o IVA. Compania Dental de Venta Directa, S.A. (DentaLeader) outorga-se o direito de repercutir, sem aviso prévio, as variações importantes das cotações das divisas ou dos metais preciosos nos preços dos produtos de importação.

Trocas e devoluções

Satisfeito ou satisfeito.

Com a nossa “Garantia de Valor”. Dispõe de 15 dias para devolver ou trocar os artigos de que necessita, sem qualquer complicação.

Apenas se aplica a produtos não utilizados e não deteriorados.
A devolução deve ser antecipadamente comunicada ao Serviço de Apoio ao Cliente da Dentaleader.
Os produtos devem ser devolvidos à Dentaleader na sua embalagem original, devidamente protegidos e acompanhados de:
- a) uma fotocópia da fatura de venda correspondente.

Em qualquer outro caso, a garantia não poderá ser aplicada. As despesas de transporte correrão por conta do cliente.

A Dentaleader presta exclusivamente, por defeitos de fabrico, em aparatologia e instrumentos rotatórios, a garantia segundo as condições estabelecidas por cada fabricante.

Compania Dental de Venta Directa, S.A. (DentaLeader) concede uma garantia de 6 a 12 meses unicamente aos defeitos dos pequenos equipamentos dentários (contra-ângulos, peças de mão, turbinas).

Compania Dental de Venta Directa, S.A. (DentaLeader) não poderá ser considerada responsável pelas consequências directas ou indirectas relacionadas com a utilização dos produtos dentários propostos neste catálogo.

Compania Dental de Venta Directa, S.A. (DentaLeader) reserva-se o direito de suprimir ou de modificar, sem aviso prévio, a selecção dos seus produtos e fornecimentos dentários. Em caso de ofertas especiais de venda com presentes, Compania Dental de Venta Directa, S.A. (DentaLeader) poderá, sempre que houver uma ruptura de stock do objecto que não é comercializado habitualmente, substituí-lo por um artigo equivalente.

Compania Dental de Venta Directa, S.A. (DentaLeader) não pode ser considerada responsável pelos erros de tipografi a susceptíveis de aparecer neste catálogo, tal como em todas as ofertas e elementos de comunicação endereçados a todos os médicos. Compania Dental de Venta Directa, S.A. (DentaLeader) reserva-se o direito de os corrigir.

Para efeitos de citação em caso de litígio o cliente considera-se domiciliado na morada de entrega que indicou na encomenda dos produtos. Os dados pessoais recolhidos no âmbito das relações contratuais estabelecidas constarão de uma base de dados registada, que cumpre a legislação vigente em matéria de segurança. Tais dados destinam-se à nossa gestão comercial, contabilística e administrativa. A encomenda de produtos traduz o consentimento inequívoco para que a Dentaleader, diretamente ou através de entidades mandatadas para assegurar a gestão daqueles dados, os possa tratar, de forma automatizada ou não, com fins publicitários e/ou de prospeção comercial, podendo inserir aqueles dados num ficheiro automatizado pelo qual será responsável para permitir, futuros contactos com o Cliente. Caso não queira que os seus dados sejam facultados a terceiros, ou queira aceder, retificar ou cancelar os mesmos, queira por favor contactar-nos.

UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DE TERCEIROS E MENSAGENS DIRIGIDAS NAS PLATAFORMAS DE PUBLICIDADE DE TERCEIROS:

Utilizamos plataformas de terceiros como Google Services e Youtube Services, o que implica a aceitação dos termos incluídos no Youtube Terms of Service. (LINK) para que possa utilizar os nossos serviços.

Tratamento

Utilizamos plataformas de publicidade de terceiros (tais como Facebook, Google, YouTube, Instagram, etc.) para lhe enviar mensagens baseadas no seu comportamento e padrões de navegação, em momentos e lugares concretos destas plataformas para aumentar a eficácia das nossas campanhas publicitárias. Por isso, partilhamos os seus dados pessoais com as nossas agências de publicidade associadas e com as plataformas de redes sociais. Utilizamos soluções de terceiros (como o Google Analytics e as ferramentas de Facebook Business Manager) para direcionar as nossas campanhas e mensagens destinadas aos nossos clientes. As Plataformas de redes sociais procuram encontrar coincidências com o seu perfil partindo dos dados que determinam o momento e o lugar (a página que está a navegar) ótimos para mostrar-lhe um anúncio. Também temos de analisar a informação necessária para conhecer a repercussão das nossas campanhas. Caso não aceite que possamos realizar um seguimento com esta finalidade, continuará a visualizar os anúncios da Dentaleader nas Redes Sociais e outras plataformas de terceiros de forma aleatória. Leia também o artigo sobre privacidade nas Plataformas de Redes Sociais para conhecer como utilizam os seus dados pessoais para este fim.

Uso de cookies/etiquetas/pixels: Podemos recolher os seus Dados pessoais para esta finalidade mediante tecnologias como cookies, pixels e etiquetas destinadas a recolher a informação do seu dispositivo.

Para obter mais informação sobre como os nossos Sócios publicitários e Plataformas de redes sociais nos ajudam a alcançar esta finalidade, visite as suas respetivas páginas web:

Publicidade personalizada do Google: https://support.google.com/adspolicy/answer/143465?hl=es

Políticas publicitárias do Google: https://support.google.com/adspolicy/answer/6020956

Audiências similares ao Facebook: https://www.facebook.com/business/help/164749007013531

Condições de audiências personalizadas do Facebook: https://www.facebook.com/legal/terms/customaudience

Base Jurídica

Consentimento

Categorias de dados pessoais

Informação da identificação
Informação de contacto
Informação de localização
Medições
Informação dos pagamentos, compras e operações
Interação e atividade nas redes sociais
Informação da atividade física
Informação de navegação
Informação dos dispositivos móveis
Informação de conduta e preferências
Opinião pessoal
Informação sobre administração de subscrições

Período de retenção

Armazenamento de dados até que retire o seu consentimento.

Categorias de destinatários

Empresas associadas e sucursais de DVD Dental.
Agências de publicidade associadas.
Plataformas de redes sociais.
Fornecedor de serviços de marketing.
Fornecedor de soluções cloud e IT.

Condições Gerais de Venda da Dentaleader para produtos de Aparelhos e Equipamentos Dentários

Condições Gerais de Venda
- As presentes Condições Gerais de Venda (doravante, “as Condições”) são disponibilizadas pela empresa COMPAÑÍA DENTAL DE VENTA DIRECTA, S.A. (doravante, “Dentaleader” ou o “Vendedor”) e regulam os fornecimentos em transações comerciais com empresários e profissionais odontologistas e estomatologistas no exercício da sua profissão e, portanto, em nenhum caso destinados a consumidores ou utilizadores finais, nos termos previstos na Lei de Defesa do Consumidor, Lei n.º 24/96, de 31 de Julho (doravante, LDC, e o ‘Cliente’, respetivamente), excluindo os consumidores ou utilizadores tal como definidos no artigo 2º, nº 1 da
- As vendas de produtos do catálogo de Aparelhos e Equipamentos Dentários (doravante, os “Produtos”) da Dentaleader serão regida pelas presentes Condições, exceto em tudo aquilo que for expressamente acordado de outra forma na oferta correspondente ou na aceitação da encomenda e que constitua as condições particulares da mesma. Por conseguinte, não serão válidas, para todos os efeitos, quaisquer outras Condições que não tenham sido expressamente aceites pela Dentaleader.
- Considerar-se-á que as presentes Condições foram comunicadas ao comprador (doravante, o “Cliente”) e aceites a partir do momento em que este seja informado da página web onde as mesmas se encontram ou receba uma oferta do Vendedor acompanhada das presentes Condições. Em alternativa, serão consideradas comunicadas se o Cliente as tiver recebido previamente no decurso da sua relação comercial com o Vendedor; considerando-se em todos estes casos aceites pelo Comprador, para todos os efeitos, quando proceder à sua encomenda.
- Qualquer encomenda de Produtos do catálogo de Aparelhos e Equipamentos Dentários da Dentaleader efetuada por escrito, telefone, correio eletrónico, na página web ou diretamente nos nossos escritórios, implica a aceitação das presentes Condições.
- O presente contrato tem natureza comercial, sendo regido pelas respetivas disposições e, na sua falta, pelo estabelecido no Código Comercial e demais leis especiais e práticas comerciais que sejam aplicáveis.

Encomendas e condições de pagamento
- A encomenda será considerada formalizada no momento em que o Vendedor comunique ao Cliente a receção do pagamento do sinal relativo aos Produtos adquiridos por este. O referido pagamento do sinal será equivalente a 10% do valor da encomenda sem IVA. Nesse momento, o Vendedor realizará as operações adequadas para reservar o produto em armazém ou solicitá-lo ao fabricante sob a forma e o modo acordados, para que esteja disponível na data estabelecida.

Em caso de resolução sem justa causa imputável ao Cliente, este deverá indemnizar o Vendedor pelo pedido e reserva do Produto, assim como ressarcir todos os danos causados, se os houver, nomeadamente o prejuízo pela depreciação do artigo e pelo lucro cessante, se aplicável. O Vendedor poderá ficar com o pagamento do sinal da encomenda efetuado anteriormente.

As diferentes formas de pagamento serão acordadas nas correspondentes condições particulares de cada encomenda.
Está prevista a possibilidade de o Cliente solicitar o diferimento do pagamento de Encomendas a partir de 10.000 €. Nesse caso, a Dentaleader e o Cliente formalizarão um Contrato de Pagamento Diferido no qual serão detalhados os prazos, valores e demais condições do pagamento diferido.
A Dentaleader não aceitará, em nenhum caso, pagamentos em numerário.
Está prevista a possibilidade de o Cliente financiar o pagamento da Encomenda através de uma instituição de crédito.

Preços
- Os preços do catálogo são garantidos, salvo erro tipográfico, até que uma nova tarifa seja publicada para substituir e cancelar todas as tarifas anteriores. Todos os preços de venda são líquidos sem incluir IVA, ou qualquer outro imposto, direito ou taxa, que serão repercutidos posteriormente na fatura com as respetivas taxas.
- Os portes e embalagens são gratuitos para todas as encomendas da Península, independentemente do valor e para as ilhas da Madeira e dos Açores são gratuitos a partir de 475€. Caso o peso seja superior a 20 kg, a encomenda será enviada com custos de envio a cobrar no destinatário. Todas as despesas no destino decorrentes da compra serão suportadas pelo Cliente (IGIC, impostos locais, etc.).
- Se o Cliente não cumprir as suas obrigações de pagamento ou se tornar insolvente, ocorrerá o vencimento do valor total das faturas emitidas, independentemente da data de pagamento nelas prevista, e o Cliente, atento o disposto na cláusula 6.1. destas Condições gerais,perde o direito de utilizar a coisa entregue se não pagar o valor total da dívida,podendo o Vendedor proceder nos termos previstos na cláusula 6.2. das mesmas Condições.

Se o Vendedor resolver o contrato por motivo imputável ao Cliente, este deverá indemnizar o Vendedor pela utilização do Produto, assim como ressarcir todos os danos causados, nomeadamente o prejuízo pela depreciação do artigo e pelos lucros cessantes, se aplicável. Os custos da devolução do Produto ficarão a cargo do Cliente.

Os Aparelhos e Equipamentos Dentários objeto da encomenda serão fornecidos sob reserva de propriedade a favor do Vendedor, até ao cumprimento integral das obrigações de pagamento por parte do Cliente, ficando este obrigado a cooperar e a adotar as medidas necessárias ou convenientes e aquelas que o Vendedor proponha para salvaguardar a sua propriedade de tais Produtos. Em caso de incumprimento do pagamento, a Dentaleader terá o direito de fazer uso da sua reserva de propriedade prevista na secção 6.

Entrega e Instalação

Todas as entregas serão realizadas dentro do território português.
A Dentaleader entregará os Produtos adquiridos pelo Cliente na morada que este tenha indicado na nota de encomenda. Em caso de alteração do endereço de entrega, o Cliente deverá notificá-la com a devida antecedência, devendo suportar os custos adicionais causados à Dentaleader pela alteração do endereço.
Os prazos indicados na encomenda são indicativos, não definitivos, podendo sofrer alterações posteriores por motivos alheios à Dentaleader.
Devido à natureza dos Produtos adquiridos pelo Cliente, a Dentaleader poderá entregá-los em várias entregas separadas, devendo notificar o Cliente de tais circunstâncias.
A Dentaleader não se responsabiliza pela entrega parcial de uma encomenda em consequência de uma rotura de stock ou da indisponibilidade temporária ou permanente do fabricante. Nestes casos, aparecerá uma mensagem na fatura indicando se o Cliente deve realizar uma nova encomenda dos produtos afetados ou se os mesmos serão enviados, posteriormente, com portes pagos.
Para os Produtos que necessitem de instalação nos locais do Cliente, a Dentaleader compromete-se a realizá-la assumindo os respetivos custos. Não estão incluídos nestes custos os gastos em que o Cliente deverá incorrer com as obras nas suas instalações para adequá-las às condições exigidas para a instalação dos Produtos. Caso as instalações do Cliente não sejam adequadas para a instalação dos Produtos, a Dentaleader poderá recusar-se a instalá-los e, se for esse o caso, ficará exonerada de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos que possam decorrer da instalação.
Em caso de incidentes na receção do material, estes deverão ser refletidos obrigatoriamente na nota de entrega da empresa transportadora, indicando o tipo de anomalia observada.
A Dentaleader fornecerá ao Cliente os manuais e as instruções de utilização fornecidas pelo fabricante para o correto funcionamento dos Produtos.
A Dentaleader instalará os equipamentos no local indicado na Encomenda. A pedido da Dentaleader, o Cliente entregará as plantas do local onde deverá proceder-se à instalação. A Dentaleader fica exonerada de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos causados que decorram do incumprimento desta obrigação por parte do Cliente.
O Cliente será responsável pela preparação prévia, correta e adequada do local da instalação em conformidade com a regulamentação e de acordo com as instruções da Dentaleader. O Cliente deverá realizar previamente todas as obras e adaptações necessárias para a correta instalação e funcionamento dos produtos objeto deste contrato. O incumprimento destas obrigações determina que a Dentaleader:

a) Poderá recusar-se a instalar o equipamento
b) Fica exonerada de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados que decorram da instalação.

Garantias

A Dentaleader assumirá a responsabilidade pelos defeitos de fabrico dos Produtos no prazo estabelecido pelo Fabricante, que será indicado na encomenda, (i) procedendo à correção do defeito ou à substituição dos Produtos fornecidos, a critério da Dentaleader; (ii) suportando os custos de mão de obra e manutenção. O período de garantia começará a correr a partir do momento em que os Produtos tenham sido entregues ao Cliente ou, se for o caso, a partir da conclusão da instalação pela Dentaleader.
A reparação ou substituição de um elemento defeituoso do Produto fornecido não altera a data de início do período de garantia do conjunto do fornecimento, que será a indicada no parágrafo anterior. No entanto, o elemento reparado ou substituído terá a garantia a partir da sua reparação ou substituição.
Estão excluídos da garantia os danos ou defeitos devidos ao desgaste normal decorrente da utilização dos Produtos. Além disso, estão excluídos da garantia, que será igualmente considerada caducada, os danos e defeitos causados por conservação ou manutenção inadequada, armazenamento ou manuseamento incorreto ou negligente, uso abusivo, utilização de líquidos e produtos inadequados, bem como variações na qualidade do fornecimento elétrico (tensão, frequência, perturbações, etc.), modificações feitas no Produto sem a aprovação do Vendedor, instalações realizadas ou posteriormente modificadas sem seguir as instruções técnicas do Produto ou manutenção realizada por uma pessoa alheia à Dentaleader ou ao Fabricante, a substituição de peças e materiais originais por peças de reposição não fornecidas pela Dentaleader ou pelo Fabricante e, em geral, qualquer causa que não seja imputável ao Vendedor.

Reserva de Propriedade

A propriedade dos Produtos adquiridos pelo Cliente continuará a pertencer à Dentaleader até que se tenha realizado o pagamento completo, incluindo impostos, dos Produtos. Uma vez efetuado o pagamento integral do preço, a propriedade dos Produtos será transferida para o Cliente com todos os efeitos legais inerentes a tal circunstância.
Caso o Cliente incorra em mora no cumprimento das suas obrigações contratuais e deixe de pagar total ou parcialmente o preço acordado, a Dentaleader poderá optar entre exercer a reserva de propriedade e recuperar a coisa vendida, perdendo o Cliente neste caso, a título de cláusula penal, o direito ao reembolso das quantias que tenha pago até ao momento, ou exigir o pagamento do restante do preço, reclamando em ambos os casos os danos e prejuízos causados, para além dos juros corridos, se aplicável.
A fim de não prejudicar a reserva de propriedade sobre os Produtos, o Cliente compromete-se a cuidar e manter em perfeitas condições a coisa que adquire e recebe, procedendo às tarefas de manutenção e inspeção que se requeiram.
O Cliente notificará imediatamente a Dentaleader por escrito de qualquer medida preventiva e de execução que possa recair sobre a coisa vendida para que a Dentaleader possa intentar as ações judiciais pertinentes, sem prejuízo de o Cliente iniciar por si as ações judiciais necessárias que se destinem a salvaguardar os direitos da mesma.

Responsabilidade

O incumprimento pelas partes de qualquer das obrigações decorrentes da assinatura ou aceitação das presentes Condições confere às Partes a faculdade de optar entre exigir o cumprimento coercivo ou a resolução do presente contrato, sem prejuízo do exercício das ações de indemnização por danos e prejuízos apropriadas em cada caso.

Se a Dentaleader optar pelo cumprimento coercivo do contrato, será declarada vencida e líquida qualquer quantia do preço cujo pagamento tenha sido diferido e que não tenha sido paga até esse momento, podendo a Dentaleader reclamar o seu pagamento integral ao Cliente, juntamente com os correspondentes juros corridos que sejam aplicáveis de acordo com o disposto no Decreto Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio, que estabelece medidas de combate à mora nas transações comerciais.

Se a Dentaleader optar pela resolução, aplicar-se-á o disposto na secção 6.2.

A responsabilidade do Vendedor, dos seus funcionários, subcontratados e fornecedores pelas reclamações derivadas do cumprimento ou incumprimento das suas obrigações contratuais não excederá em conjunto o preço básico contratual e não incluirá em nenhum caso prejuízos derivados de lucros cessantes, perda de receitas, produção ou uso, custos de capital, custos de inatividade, atrasos e reclamações de clientes do Comprador, custos de substituição de energia, perda de poupanças previstas, aumento dos custos de exploração ou quaisquer prejuízos especiais, indiretos ou consequentes ou perdas de qualquer tipo.

Proteção de Dados Pessoais

A Dentaleader declara que tratará os dados pessoais do Cliente com a finalidade de manter as relações comerciais que com este surjam e de acordo com a regulamentação em vigor em matéria de Proteção de Dados Pessoais. O tratamento dos referidos dados será realizado com base na necessidade de cumprimento das obrigações contratuais e pré-contratuais acordadas com o Cliente. Também não está prevista a cedência dos dados a terceiros ou a sua transferência internacional, sendo conservados apenas durante o prazo necessário ao cumprimento da finalidade do tratamento, salvo nos termos de uma norma legal que exija um maior prazo de conservação. O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento dos dados pessoais tratados pela Dentaleader, que poderão ser exercidos mediante comunicação comprovativa da sua identidade através de correio eletrónico para marketing@dentaleader.com.

Propriedade Intelectual e Industrial

A Dentaleader não se responsabiliza por qualquer reclamação de terceiros que o cliente possa receber em relação a direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre os Produtos fornecidos, sem prejuízo de que, caso ocorra, o Cliente deverá notificá-la imediatamente.

Condições especiais de venda de produtos com software.

Os equipamentos ou produtos que contenham, parcial ou totalmente, software associado, deverão ser instalados de acordo com os requisitos mínimos necessários recomendados pelo Vendedor. Qualquer responsabilidade será declinada em caso de não cumprimento de tais requisitos.

10.2 Obrigações e responsabilidade do Comprador quando não utilizar um hardware adquirido ao Vendedor:

O hardware deve cumprir as características solicitadas pelo Vendedor. O Comprador será responsável pelos custos de instalação e configuração. A garantia do Comprador não cobre qualquer problema causado pelo hardware fornecido por terceiros, como, por exemplo, quebras do disco, etc. Caso seja necessária uma segunda instalação ou configuração, os custos serão sempre a cargo do Comprador.

O software e o sistema operativo necessários para o PC terão uma licença original. Se, devido a um vírus, o sistema ou a base de dados sofrer danos, o Comprador é responsável pela sua reparação. Qualquer tipo de problemas causados por programas alheios ao Vendedor, instalados no computador, serão resolvidos pelo Comprador, ou pelo Vendedor cobrando os custos e honorários ao Comprador.

Legislação Aplicável e Jurisdição

Todos os contratos celebrados entre a Dentaleader e o Cliente serão regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa, e tanto a Dentaleader como o Cliente concordam em submeter-se aos tribunais da cidade de Lisboa para a resolução de qualquer litígio relacionado com o incumprimento ou a interpretação dos referidos contratos, renunciando as partes expressamente a qualquer outro foro que as possa juridicamente abranger.

Alteração das Condições

Qualquer alteração das presentes Condições deverá ser expressamente acordada pelas partes por escrito.